A presidente da ADEPRO, Aline Luz, acompanhou a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no Senado Federal, que aprovou a PEC 11/2024 nesta última quarta-feira.

A proposta assegura o funcionamento 24 horas das Defensorias Públicas para o atendimento de demandas relacionadas à saúde, violência doméstica e outras situações previstas em lei, representando um avanço relevante no fortalecimento do acesso à justiça.

A matéria segue agora para análise do Plenário.

A presença da ADEPRO demonstra o acompanhamento ativo de pautas legislativas diretamente relacionadas à atuação de defensoras e defensores públicos e à ampliação de direitos da população.